Proponente: |
Ibsen Pinheiro |
Situação: |
Arquivado(a) em 05/04/2018 |
Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 13/04/2018 |
Legislação: |
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Processo nº:
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20142.01.00/18-1 |
Assunto:
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cadastro nome usuário dependente droga ocorrência policial registro caráter reservado |
Ementa:
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Cria o Cadastro Estadual de Usuários e Dependentes de Drogas no Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
Votação: |
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Prop. Referida: |
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